Tudo sobre terrenos de marinha

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) colocou à venda 53 imóveis da União sem uso em todo o país. Os ativos estão localizados no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os avisos de licitação das concorrências públicas eletrônicas foram publicados nesta sexta-feira (23/10) no Diário Oficial da União. No total, os ativos estão avaliados em RS 60,3 milhões. A alienação dos imóveis da União que estão vagos e que não possuem uso para a Administração Pública segue a diretriz do governo federal de reduzir o tamanho do Estado, dando uma melhor destinação aos ativos. “Além de desonerar o governo dos gastos com esses imóveis e aumentar a arrecadação aos cofres públicos, a venda desses ativos potencializa o desenvolvimento socioeconômico das regiões em que estão localizados”, explica o secret

A partir de hoje, 01 de outubro de 2020, qualquer interessado poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) se manifestará ao interessado acerca da possibilidade de venda do imóvel, objeto da proposta regularmente apresentada, em até 60 dias corridos após o recebimento do requerimento, por intermédio do endereço de e-mail indicado na proposta de aquisição. Se o imóvel não possuir avaliação dentro do prazo de validade, o interessado providenciará, às suas expensas, avaliação elaborada por avaliador habilitado ou empresa especializada. Compete à SPU homologar os laudos de avaliação e iniciar o processo de alienação do imóvel. A homologação da avaliação pela SPU não constituirá nenhum direito ao interessado e a SPU poderá desistir da venda. O interessado que tiver custeado a avaliação poderá adquirir o imóvel, em condições de igualdade c