Tudo sobre terrenos de marinha

 A SPU atualizou o Plano Nacional de Caracterização,  principal instrumento da SPU para acompanhamento e gestão das ações de demarcação realizadas em todo o Brasil. Conforme a Legislação, a SPU tem até o ano de 2025 para concluir as demarcações dos terrenos de marinha e terrenos marginais em todo o Brasil. Para este ano, estão previstas as seguintes metas. Modernização da Instrução Normativa que trata da determinação da posição da LPM 1831, e demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - 1867  LMEO-1867 e Terrenos Marginais dos Rios Federais nos Estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, além da demarcação da Linha de Premar Média -1831 em Fernando de Noronha. Fonte. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/arquivos/2020/PNC_metas20212025.pdf

  Foi publicado o Decreto 10.592 que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. A referida regulamentação trata sobre regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. O Decreto traz uma série de inovações com a modernização do processo de regularização fundiária, como a possibilidade de utilização de sensoriamento remoto e cruzamento de informações entre os bancos de dados fundiários e ambientais do governo federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10592.htm

IMÓVEIS DA UNIÁO À VENDA EM BRASÍLIA Os Imóveis abaixo já estão com a venda autorizada.     SQS 216 Bloco E, Apartamento 406, Asa Sul DF Brasília  SQS 311 Bloco H, Apartamento 504, Asa Sul DF Brasília  SQS 413 Bloco I, Apartamento 201, Asa Sul - CEP: 70296-090 DF Brasília  SQN 106, Bloco A, Apartamento 607, Asa Norte - CEP: 70742-010 DF Brasília  SQS 102 Bloco J, Apartamento 107, Asa Sul DF Brasília  SQN 105, Bloco E, Apartamento 104, Asa Norte - CEP: 70734-050 DF Brasília  SQS 102 Bloco J, Apartamento 606, Asa Sul DF Brasília  SQS 102 Bloco J, Apartamento 403, Asa Sul DF Brasília  SQN 308, Bloco F, Apartamento 308, Asa Norte - CEP: 70747-060 DF Brasília  SQS 102 Bloco J, Apartamento 503, Asa Sul DF Brasília  SQN 108, Bloco B, Apartamento 603, Asa Norte - CEP: 70744-020 DF Brasília  SQN 313, Bloco B, Apartamento 103, Asa Norte - CEP: 70766-020 DF Brasília  SQS 302, Bloco E, Apartamento 101, Asa sul - CEP: 70338-050 DF Brasília  SQN 106, Bloco J, Apartamento 202, Asa Norte - CEP: 70742-

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia lançou nesta sexta-feira o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União, até 2022. Dividido em três planos - alienação, cessão e concessão e racionalização -, o programa está em fase de planejame Segundo o plano gestado pela SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), o plano é dividido em 3 fases. Os R$ 110 bilhões estão divididos da seguinte forma:­ R$ 30 bilhões em regularizações onerosas; R$ 10 bilhões em políticas públicas habitacionais; R$ 15 bilhões em venda direta; R$ 15 bilhões em propostas de aquisição de imóveis; R$ 15 bilhões em fundos de investimentos imobiliários; R$ 5 bilhões por meio da remição do foro e recuperação de inadimplência em terrenos de marinha; R$ 20 bilhões em racionalização de uso e ocupação de imóveis em todo o país.

Há mais de vinte anos, vendi um imóvel com área de marinha e o mesmo não foi transferido ao comprador. Mesmo com o imóvel vendido estou sendo cobrada . Já informei à SP.U.O que devo fazer? Deverá fazer o requerimento de mudança de responsável, acompanhado da documentação que comprove a alienação do imóvel. O Comprador responderá pelos débitos a partir da aquisição do imóvel, no entanto, pode ser que seja cobrada multa pela atraso na informação da venda.

Estou na posse de área de marinha, há mais de vinte anos. Como posso regularizar o imóvel, o qual está localizado em fazenda rural? É perfeitamente possível a regularização, existem três formas. a) Fazer uma proposta de aquisiçaõ. b) Requerer inscrição de ocupação c) Requerer aforamento. Dependendo da localização do imóvel e do objetivo da regularização, será analisada a melhor opção.