SPU atualiza Plano Nacional de Caracterização

 A SPU atualizou o Plano Nacional de Caracterização, principal instrumento da SPU para acompanhamento e gestão das ações de demarcação realizadas em todo o Brasil.

Conforme a Legislação, a SPU tem até o ano de 2025 para concluir as demarcações dos terrenos de marinha e terrenos marginais em todo o Brasil.

Para este ano, estão previstas as seguintes metas.

Modernização da Instrução Normativa que trata da determinação da posição da LPM 1831, e demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - 1867  LMEO-1867 e Terrenos Marginais dos Rios Federais nos Estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, além da demarcação da Linha de Premar Média -1831 em Fernando de Noronha.

Fonte. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/arquivos/2020/PNC_metas20212025.pdf

Comentários

  1. Rita de Cássia Abreu8 de janeiro de 2021 às 09:33

    Eu tenho uma área que na Escritura está em avaliação, não consta Hectares, como faço para que o Cartório responsável conste a área, na referida matricula?

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    1. admin8 de janeiro de 2021 às 10:08

      Prezada, você deve solicitar a um profissional habilitado a elaboração de uma planta e do memorial descritivo da poligonal, após isto, fazer um requerimento de averbação da área na matrícula junto ao Cartório, apresentando a documentação acompanhada da ART. Sugiro que faça uma consulta prévia ao Cartório para verificar se é necessário mais algum documento.

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