SPU atualiza Plano Nacional de Caracterização
A SPU atualizou o Plano Nacional de Caracterização, principal instrumento da SPU para acompanhamento e gestão das ações de demarcação realizadas em todo o Brasil.
Conforme a Legislação, a SPU tem até o ano de 2025 para concluir as demarcações dos terrenos de marinha e terrenos marginais em todo o Brasil.
Para este ano, estão previstas as seguintes metas.
Modernização da Instrução Normativa que trata da determinação da posição da LPM 1831, e demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - 1867 LMEO-1867 e Terrenos Marginais dos Rios Federais nos Estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, além da demarcação da Linha de Premar Média -1831 em Fernando de Noronha.
Fonte. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/arquivos/2020/PNC_metas20212025.pdf
Eu tenho uma área que na Escritura está em avaliação, não consta Hectares, como faço para que o Cartório responsável conste a área, na referida matricula?
ResponderExcluirPrezada, você deve solicitar a um profissional habilitado a elaboração de uma planta e do memorial descritivo da poligonal, após isto, fazer um requerimento de averbação da área na matrícula junto ao Cartório, apresentando a documentação acompanhada da ART. Sugiro que faça uma consulta prévia ao Cartório para verificar se é necessário mais algum documento.
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