Nova lei facilita a compra de imóveis da União ​



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que favorece a venda de imóveis da União. Com a aprovação do texto, o valor desses bens poderá ter uma redução de até 25% do preço inicial, caso não haja compradores em uma primeira tentativa de leilão. Em situações sem compradores após duas tentativa, a venda poderá ser feita diretamente, e, nessa circunstância, o desconto também poderá ser aplicado.

Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$30 bilhões nos próximos três anos. Com a aprovação da MP (Medida Provisória) número 915 de 2019, o governo brasileiro pretende iniciar já no próximo mês de julho a venda dos imóveis da União, por meio de leilões virtuais. A novidade, aliás, deverá ser bastante usada no momento em que o país é atingido pela pandemia de coronavírus.

As propriedades que pertencem ao governo compõem um patrimônio de cerca de R$ 1,3 trilhão. No entanto, como o alvo prioritário da MP são os chamados imóveis “vagos e sem uso” para a Administração Pública, a estimativa de arrecadação com as vendas desses bens é de R$ 30 bilhões em três anos. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União mapeou 3.800 imóveis nesta situação.

A norma ainda permite a venda, sem licitação, de “espaços físicos em corpos d’água de domínio da União”, ou seja, partes de rios e lagos para fins de aquicultura para os requerentes que tiverem projetos aprovados na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.

De acordo com advogado e especialista em direito imobiliário Nicolas Paiva, a MP é uma importante ferramenta para redução de despesas e uma alternativa de receita para União, que tem uma a situação fiscal delicada. “O Tesouro estimou para este ano um déficit de R$ 800 bilhões. A expectativa é que as negociações dessas propriedades ajudem a melhorar o nível de endividamento”, disse Paiva. “Outro fator fundamental a ser avaliado é que a lei trará mais liquidez para o setor imobiliário”, destacou.

REGIÃO

Na região do Vale do Paraíba, a União possui imóveis em São José dos Campos, Taubaté, Bragança Paulista, Jacareí, Ilhabela e Caraguatatuba. “No entanto, tais propriedades não poderão ser vendidas neste momento, pois não são bens dominicais (aqueles que não possuem destinação pública determinada ou um fim administrativo específico). Parte desses imóveis terá que passar pelo processo de desafetação (mudança da destinação) para então entrar na contabilidade de alienação (transferência/venda)”, esclareceu o advogado.

Qualquer pessoa pode participar da concorrência. O governo manterá um canal de comunicação com os interessados pelo site www.imoveis.economia.gov.br.


Fonte: O Vale - SP


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